Termos de Utilização do Website

LEIA ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE UTILIZAR O WEBSITE

TERMOS E CONDIÇÕES DE ACESSO AO WEBSITE

Os presentes termos e condições (os “Termos”) são os termos ao abrigo dos quais este website (o “Website”) é disponibilizado a si (“você”/“seu”). Ao aceder a este Website, concorda em ficar vinculado pelos presentes Termos. Se não concordar com estes Termos, não utilize o Website.

1. Informações sobre nós

1.1 A Scholl’s Wellness Company Limited, uma empresa registada em Inglaterra e no País de Gales sob o número de registo 13213086, com sede social em 2 Arlington Square, Downshire Way, Bracknell, Berkshire, Reino Unido, RG12 1WA.  (“Scholl”).

2. Perguntas ou reclamações

2.1 Se tiver quaisquer perguntas, reclamações ou comentários sobre este Website, pode contactar-nos através do departamento de Comunicação Corporativa, pelo endereço media@scholl.com

3.1 A sua utilização do Website e dos respetivos conteúdos não lhe confere quaisquer direitos relativamente a quaisquer direitos de propriedade intelectual ou direitos conexos, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, patentes, direitos de desenho ou modelo, nomes comerciais, direitos sobre bases de dados e direitos conexos, bem como direitos relativos ao saber-fazer (“Direitos de Propriedade Intelectual”), relacionados com o Website. Todo o texto, interfaces de utilizador, interfaces visuais, gráficos, ilustrações, fotografias, marcas comerciais, logótipos, código informático e outros materiais relacionados (em conjunto, o “Conteúdo”), incluindo, entre outros, a conceção, disposição, estrutura, seleção, coordenação, expressão e “aparência e utilização” do Conteúdo, contidos no Website, são propriedade nossa ou estão sob o nosso controlo, ou foram-nos licenciados pelos nossos licenciadores terceiros. Todos esses direitos estão reservados.

3.2 Nada nos Termos constitui a transferência de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual da nossa parte para si ou para qualquer terceiro.

3.3 Não pode copiar, reproduzir, republicar, descarregar, publicar, transmitir, gravar, enviar, explorar comercialmente, editar, comunicar ao público ou distribuir de qualquer forma o Conteúdo, os serviços, as páginas Web ou os materiais do Website, nem os códigos informáticos dos elementos que compõem o Website, salvo para sua utilização pessoal. Também não pode utilizar qualquer dispositivo, programa, algoritmo ou metodologia automática ou manual, ou qualquer processo semelhante, em qualquer parte do Website ou do Conteúdo. Sem prejuízo do acima exposto, pode descarregar excertos insignificantes deste conteúdo para o seu disco rígido, com o objetivo de o consultar, desde que não seja feita mais do que uma cópia de qualquer informação.

3.4 Qualquer utilização que não seja a permitida ao abrigo da presente cláusula 3 só poderá ser efetuada mediante a nossa autorização prévia por escrito.

3.5 Não pretendemos utilizar qualquer nome, logótipo ou marca em qualquer território em que não tenhamos esse direito, nem forneceremos ou ofereceremos fornecer produtos e/ou serviços que ostentem tal nome, logótipo ou marca nesse território.

4. Compras

4.1 Qualquer proposta de venda e compra, por Sua parte, de quaisquer produtos e/ou serviços disponíveis para venda no Website está sujeita aos Termos e Condições de Venda da Scholl, disponíveis aqui.

4.2 Não garantimos que qualquer produto e/ou serviço apresentado no Website esteja ou venha a estar disponível no local e no momento em que pretenda adquirir um determinado produto e/ou serviço.

4.3 As nossas obrigações, se existirem, relativamente a produtos e serviços são exclusivamente regidas pelos Termos e Condições de Venda da Scholl, ao abrigo dos quais são fornecidos, e nada neste Website deverá ser interpretado como alterando esses Termos e Condições de Venda.

5.1 Poderemos fornecer, ocasionalmente, ligações para outros websites (através de publicidade ou de outra forma). Estas ligações são fornecidas exclusivamente para sua consulta e conveniência. Não controlamos esses websites de terceiros e não somos responsáveis pelo seu conteúdo. A inclusão de ligações não implica qualquer aprovação do material contido nesses websites nem qualquer associação com os seus operadores. Reconhece que não seremos parte em qualquer transação ou contrato que celebre com um terceiro e não seremos responsáveis perante si por quaisquer perdas ou danos que possa sofrer ao utilizar esses websites. Concorda que não nos envolverá em qualquer litígio entre si e o terceiro.

6. A sua utilização do Website

6.1. Concorda que, ao utilizar o Website, não irá:

6.1.1 utilizar o Website de qualquer forma que possa incentivar, viabilizar ou resultar na prática de qualquer atividade criminosa, fraudulenta, ilegal ou proibida pelos presentes Termos;

6.1.2 utilizar o Website para qualquer finalidade que não seja a sua utilização pessoal;

6.1.3 publicitar ou promover produtos ou serviços de terceiros ou seus próprios, nomeadamente através da distribuição de correio eletrónico de «spam»;

6.1.4 transferir ficheiros que contenham vírus, cavalos de Troia ou realizar qualquer outra atividade prejudicial ao Website;

6.1.5 criar uma ligação para o Website a partir de um site de terceiros sem a nossa autorização prévia por escrito;

6.1.6 aceder ou tentar obter acesso não autorizado a quaisquer contas de utilizadores ligadas ou associadas ao Website, ou penetrar ou tentar penetrar nas medidas de segurança do Website; ou

6.1.7 interferir com o acesso, utilização ou fruição do Website por qualquer outra pessoa.

6.2 Cada acesso e utilização do Website são feitos por sua conta e risco e sob a sua responsabilidade. Deve utilizar o seu próprio software de proteção contra vírus.

6.3 É também responsável por garantir que todas as pessoas que acedam ao Website através da sua ligação à Internet têm conhecimento dos presentes Termos e de quaisquer outros termos e condições aplicáveis indicados nos presentes Termos, e que os cumprem.

6.4 Reservamo-nos o direito de suspender, restringir ou terminar o seu acesso a este Website (ou a qualquer parte dele) a qualquer momento e sem aviso prévio, segundo o nosso critério, se considerarmos que violou alguma das restrições previstas nos presentes Termos.

7. Conteúdo carregado pelos utilizadores

7.1 Conteúdo carregado por si:

7.1.1 Ao enviar-nos informações, texto, fotografias, gráficos ou outro conteúdo através do Website, concede-nos o direito de utilizar esses materiais a nosso critério, incluindo, sem limitação, editar, copiar, reproduzir, divulgar, publicar e remover esses materiais do Website.

7.1.2 Garante, relativamente a qualquer contribuição desse tipo:

(a) que cumpre qualquer lei aplicável e os presentes Termos;

(b) que é verdadeira, exata e atualizada em todos os aspetos e em todos os momentos (note que pode solicitar-nos a atualização ou correção dos seus dados pessoais a qualquer momento, contactando-nos através dos dados de contacto abaixo indicados);

(c) que foram obtidas todas as licenças e/ou aprovações necessárias e que tem o direito de efetuar essa contribuição; e

(d) que, salvo indicação em contrário, não é confidencial.

e será responsável perante nós e indemnizar-nos-á por qualquer violação dessa garantia. Isto significa que será responsável por qualquer perda ou dano que soframos em resultado da sua violação da garantia.

Temos o direito de remover qualquer publicação que faça no nosso Website.

  • É o único responsável por proteger e criar cópias de segurança do seu conteúdo.
  • Conteúdo carregado por outros utilizadores:

7.2.1 Este Website pode incluir informações e materiais carregados por outros utilizadores do Website, incluindo em painéis de discussão e salas de chat (se aplicável). Estas informações e materiais não foram verificados nem aprovados por nós. As opiniões expressas por outros utilizadores no nosso Website não representam as nossas opiniões ou valores.

8.1 Confirma que:

8.1.1 é maior de idade no Reino Unido ou dispõe do consentimento do seu progenitor ou representante legal; e

8.1.2 cumprirá as restrições relativas à sua utilização do Website estabelecidas nos presentes Termos.

8.2 Concorda em indemnizar-nos por quaisquer reclamações ou danos (incluindo quaisquer honorários legais relacionados com essa reclamação ou esses danos) apresentados por terceiros relativamente a qualquer questão relacionada com ou decorrente da sua utilização do Website, incluindo qualquer violação ou alegada violação dos presentes Termos ou de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

9. Confiança nas informações publicadas

9.1 O conteúdo do nosso Website é fornecido apenas para informações gerais. Não se destina a constituir aconselhamento em que deva basear-se. Deve obter aconselhamento profissional ou especializado antes de tomar, ou se abster de tomar, qualquer medida com base no conteúdo do nosso Website.

9.2 Embora procuremos garantir que o Website e o seu conteúdo estão corretos no momento em que esse conteúdo é carregado no Website, estão sujeitos a alterações e, na medida permitida pelas leis e regulamentações aplicáveis, não fazemos quaisquer declarações, garantias ou asseguramentos (expressos ou implícitos) de que as informações do Website ou o seu conteúdo sejam exatos, completos ou atuais.

9.3 Todo o conteúdo e os serviços do Website são fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis» e, na medida permitida pelas leis e regulamentações aplicáveis, sem quaisquer declarações, garantias ou asseguramentos de qualquer tipo.

9.4 Não temos qualquer obrigação de atualizar quaisquer informações contidas no Website.

10. Podemos suspender ou retirar o nosso Website

10.1 Embora procuremos garantir que o Website, o seu conteúdo, quaisquer funcionalidades disponibilizadas através do Website e quaisquer informações nele contidas estejam isentos de erros, interrupções, bugs e vírus, devido à natureza da Internet, não podemos garantir isso.

10.2 Não garantimos nem asseguramos que o Website, ou qualquer conteúdo nele contido, estará sempre disponível ou será ininterrupto e em pleno funcionamento. Podemos suspender, retirar ou restringir a disponibilidade da totalidade ou de qualquer parte do nosso Website por motivos comerciais e operacionais.

10.3 O acesso ao Website pode ser temporariamente suspenso e sem aviso prévio em caso de falha do sistema, manutenção ou reparação, ou por motivos razoavelmente fora do nosso controlo.

10.4 O Website destina-se a pessoas residentes no Reino Unido. O acesso ou a utilização do Website (incluindo o seu conteúdo, quaisquer funcionalidades ou benefícios disponibilizados através do mesmo ou quaisquer informações nele contidas) pode ser proibido por lei em determinados países ou jurisdições. É responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentações aplicáveis do país a partir do qual acede ou utiliza o Website. Não garantimos que o Website (incluindo o seu conteúdo, quaisquer funcionalidades ou benefícios disponibilizados através do mesmo ou quaisquer informações nele contidas) seja adequado ou esteja disponível para utilização em locais fora do Reino Unido.

11. A nossa RESPONSABILIDADE se for um Consumidor

11.1 Note que fornecemos o nosso Website apenas para utilização doméstica e privada. Concorda em não utilizar o nosso Website para fins comerciais ou empresariais, e não teremos qualquer responsabilidade perante si por qualquer perda de lucros, perda de negócio, interrupção de atividade ou perda de oportunidade de negócio.

11.2 Se conteúdos digitais defeituosos que tenhamos fornecido danificarem um dispositivo ou conteúdos digitais que lhe pertençam, e tal for causado pela nossa falta de diligência e competência razoáveis, repararemos os danos ou pagar-lhe-emos uma indemnização. Contudo, não seremos responsáveis por danos que poderia ter evitado seguindo o nosso conselho de aplicar uma atualização que lhe tenha sido disponibilizada gratuitamente, nem por danos causados por não ter seguido corretamente as instruções de instalação ou por não ter assegurado os requisitos mínimos do sistema por nós indicados.

11.3 Não teremos qualquer responsabilidade perante si por qualquer incumprimento destes Termos causado por qualquer evento ou circunstância fora do nosso controlo razoável.

11.4 Não obstante qualquer disposição em contrário, não excluímos nem limitamos de forma alguma a nossa responsabilidade perante si quando tal seja ilegal (por exemplo, a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, ou por fraude ou declaração fraudulenta). Nada nestes Termos restringirá os seus direitos legais.

12. A nossa RESPONSABILIDADE se for uma empresa

12.1 Sujeito ao disposto na cláusula 12.4 e na medida permitida pela legislação aplicável, excluímos toda a responsabilidade (incluindo a responsabilidade dos nossos administradores, diretores, gestores, membros, acionistas, trabalhadores, agentes ou consultores), quer decorra de contrato, responsabilidade civil extracontratual, violação de um dever legal ou de outra forma, resultante do acesso ao Website ou da sua utilização, ou com estes relacionada, mesmo que previsível, incluindo, entre outras:

12.1.1 perdas decorrentes de imprecisões em qualquer informação ou material contido no Website ou relacionado com este;

12.1.2 perdas não causadas por qualquer incumprimento da nossa parte;

12.1.3 perdas decorrentes da utilização do Website ou da confiança que nele depositou;

12.1.4 perdas decorrentes da indisponibilidade do Website por qualquer motivo;

12.1.5 perdas decorrentes de qualquer declaração ou afirmação feita no Website;

12.1.6 perdas resultantes de falhas técnicas do Website ou de material tecnologicamente prejudicial;

12.1.7 qualquer perda comercial (incluindo perda de lucros, negócios, receitas, contratos, poupanças previstas, dados, fundo de comércio, reputação, despesas inúteis, interrupção da atividade ou perda de oportunidade de negócio); e/ou

12.1.8 quaisquer perdas indiretas ou consequenciais, ou perdas que não fossem previsíveis para si e para nós quando iniciou o acesso e a utilização do Website. 

12.2 Na medida do possível ao abrigo da legislação aplicável, excluímos todas as condições, garantias, declarações ou outros termos implícitos que possam ser aplicáveis ao nosso Website ou a qualquer conteúdo nele contido.

12.3 Indemnizará e compensará a nós e aos nossos administradores, diretores, gerentes, membros, colaboradores, agentes e consultores por quaisquer perdas, custos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) relacionados com ou decorrentes de:

12.3.1 a sua utilização do Website (e a utilização relacionada de produtos e serviços);

12.3.2 a violação destes Termos da sua parte;

12.3.3 a violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros da sua parte; e/ou

  • a nossa utilização das suas informações.

12.4 Não obstante qualquer disposição em contrário, não excluímos nem limitamos de forma alguma a nossa responsabilidade perante si quando tal seria ilegal (por exemplo, a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, ou por fraude ou declaração fraudulenta).

13. Como podemos utilizar as suas informações pessoais

13.1 Estamos empenhados em proteger a sua privacidade e apenas utilizamos quaisquer dados pessoais que recolhemos de si ou que nos forneça em conformidade com as leis e os regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados.

13.2 Leia a nossa Política de Privacidade disponível aqui e a nossa Política de Cookies disponível aqui para obter mais informações sobre como utilizamos os dados pessoais e assuntos relacionados.

14. Alterações a estes Termos e Condições

14.1 Procuramos constantemente formas de melhorar este Website. Por conseguinte, reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Todas essas alterações entrarão em vigor assim que forem publicadas no Website. Certifique-se de que consulta e revê estes Termos regularmente, uma vez que se considerará que aceitou essas alterações e ficará vinculado às mesmas se continuar a utilizar o Website após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos.

15. Outros termos que lhe poderão ser aplicáveis

15.1 Estes Termos fazem referência aos seguintes termos adicionais, que também se aplicam à utilização do nosso Website:

15.1.1 A nossa Política de Privacidade, que explica como utilizamos as suas informações pessoais e quais são os seus direitos. 

15.1.2 A nossa Política de Cookies, que apresenta informações sobre os cookies no nosso Website.

15.2 Serão aplicáveis termos e condições adicionais às compras de bens ou serviços e a partes ou funcionalidades específicas do Website, incluindo concursos, promoções ou outras funcionalidades semelhantes, sendo todos esses termos incorporados nestes Termos por referência. Indicaremos os termos e condições adicionais no momento em que interagir connosco e/ou com as nossas marcas relativamente aos serviços relevantes. Leia atentamente os termos e condições aplicáveis. Em caso de conflito entre estes Termos e os termos aplicáveis a um serviço oferecido através do Website, prevalecerão os termos aplicáveis a esse serviço na medida desse conflito. 

15.3 Cada uma destas políticas, termos e condições pode ser alterada periodicamente e produz efeitos imediatamente após a publicação dessas alterações no Website ou de outra forma prevista nos respetivos termos, conforme aplicável.

16. Geral

16.1 Se for uma empresa, estes Termos constituem o acordo integral entre si e nós relativamente à utilização do Website. Nenhuma declaração, afirmação ou incentivo (oral ou escrito) que não esteja contido nestes Termos (conforme atualizados periodicamente) será vinculativo para si ou para nós.

16.2 Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula, inválida ou inexequível por um tribunal ou entidade reguladora, as restantes disposições continuarão a aplicar-se e essa disposição será substituída por outra disposição que, sendo válida em todos os aspetos, produza um efeito o mais próximo possível do da disposição substituída.

16.3 Estes Termos não se destinam a conferir direitos a ninguém exceto a si e a nós. Nenhum destes Termos será aplicável por terceiros, incluindo (se estiver domiciliado no Reino Unido) qualquer aplicação ao abrigo da Lei dos Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999.

16.4 Se não insistirmos imediatamente para que faça algo que é obrigado a fazer ao abrigo destes Termos, ou se demorarmos a tomar medidas contra si relativamente à violação destes Termos, isso não significará que não tenha de fazer essas coisas e não nos impedirá de tomar medidas contra si posteriormente.

17. Lei aplicável e jurisdição

17.1 Em caso de qualquer litígio entre si e nós decorrente ou relacionado com estes Termos, aplicar-se-á a legislação de Inglaterra e do País de Gales.

17.2 Se for um consumidor e viver na Escócia, pode instaurar uma ação judicial nos tribunais escoceses ou ingleses. Se for um consumidor e viver na Irlanda do Norte, pode instaurar uma ação judicial nos tribunais da Irlanda do Norte ou ingleses.

17.3 Se for um consumidor e viver em Inglaterra, ou se for uma empresa, os tribunais ingleses terão competência exclusiva para dirimir quaisquer litígios (incluindo litígios ou ações não contratuais) que possam surgir no âmbito ou em relação com estes Termos.

Estes Termos foram atualizados pela última vez com efeitos a partir de 03 de março de 2022.